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Justiça Federal no Rio manda ação contra Cunha para julgamento de Moro
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu remeter para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o processo penal em que o ex-presidente da Câmara dos Dputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, são acusados de participação no esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Com isso, a ação será julgada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou hoje (2) o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba de nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Durante o julgamento em que a Segunda Turma do tribunal garantiu liberdade a Dirceu, Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e classificou a apresentação da denúncia como "quase uma brincadeira juvenil". O ministro Gilmar Mendes disse que, se a Corte fosse ceder a pressão do MPF, deixaria de ser Supremo.
STJ nega habeas corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou nesta terça-feira (21) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, acusado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A Importância da Compliance nas Empresas: Uma Visão Estratégica e Legal
Nos últimos anos, a compliance empresarial tornou-se uma peça-chave para o sucesso e sustentabilidade das organizações, especialmente em um cenário econômico e regulatório cada...
A verdade oculta de sedutor discurso da Justiça Social
Recentemente, presenciamos, estarrecidos, o discurso do Ministro Haddad, no G20, propondo, de forma alinhada com os “grandes líderes” desse bloco hegemônico, a criação de um imposto global de 2% (dois por cento) sobre a fortuna dos bilionários, sabe-se lá qual a extensão desse conceito.