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Os professores, a PEC 286/16 e o futuro do benefício previdenciário
Em termos de relações previdenciárias ou do pacote previdenciário em si, nunca se viu uma realidade de debates, tal qual a vivenciada nos últimos anos, aptos a provocar acaloradas discussões, pontuar reflexões necessárias e ainda projetar um amanhã seguro, confiável e justo.
DECISÃO: Falta de registro de produtos na Anvisa não é suficiente para caracterizar o crime de falsificação
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu o ora apelante da prática do crime de falsificação, adulteração...
Juiz sugere alteração no Código Penal para punir demora em emissão de certidões de óbito
O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, propôs medidas para impor a obrigação de oficializar nascimentos e óbitos...
Idoso que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) converteu a pena de multa aplicada ao apelante, punido pelo Instituto Brasileiro do...
Ação que apura irregularidades na Cidade da Música deve prosseguir
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da construtora Andrade Gutierrez contra o recebimento de uma ação de improbidade administrativa...