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Justiça Federal garante aposentadoria por invalidez a segurado do INSS com hanseníase
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um segurado com hanseníase.
Justiça suspende teste físico para pessoas com deficiência no concurso da Polícia Civil da PB
A Justiça confirmou na sexta-feira (1) a suspensão do teste físico para pessoa com deficiência no concurso da Polícia Civil do estado da Paraíba. A decisão foi feita após Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba e confirma a liminar deferida pela Justiça em março deste ano, que suspendeu o teste até que seja feita uma adaptação no Teste de Aptidão Física (TAF) para pessoas com deficiência.
Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a oito anos de prisão
O Tribunal do Júri de Planaltina condenou, no último dia 22, um homem de nome Augusto Júnior Lima Soares a oito anos de prisão, por tentar matar sua companheira. No dia dos fatos, o réu discutiu com a esposa dentro de casa, esfaqueou a mulher na rua e fugiu logo após a prática do crime.
TRT2 mantém justa causa de vendedor que apresentou atestado e foi à praia
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a justa causa de um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no dia em que deveria estar de repouso. Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.
Klara Castanho: O que pode resultar da quebra de privacidade da paciente?
No último sábado (25), após ter detalhes sobre sua vida vazados, a atriz Klara Castanho (21), publicou em suas redes sociais um texto contando que foi vítima de violência sexual, que engravidou em consequência do estupro e que, mesmo tendo direito ao aborto legal, decidiu levar a gravidez até o fim e posteriormente entregar a criança para adoção. A "entrega voluntária para adoção" é um dispositivo legal, previsto na Lei 13.509 de 2017, a chamada "Lei da Adoção". A informação é da BBC News.