A Justiça confirmou na sexta-feira (1) a suspensão do teste físico para pessoa com deficiência no concurso da Polícia Civil do estado da Paraíba. A decisão foi feita após Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba e confirma a liminar deferida pela Justiça em março deste ano, que suspendeu o teste até que seja feita uma adaptação no Teste de Aptidão Física (TAF) para pessoas com deficiência.
Conforme a Defensoria, houve a convocação na edição do dia 28 de junho do Diário Oficial para a prova de capacidade física os candidatos aprovados nos exames laboratoriais e médicos, bem como na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência, sem levar em consideração a adaptação do TAF.
Na decisão desta sexta-feira, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, José Gutemberg Lacerda, dá o prazo de 5 dias para que o Governo do Estado e a Cebraspe comprovem a suspensão imediata do teste físico em relação em candidatos com deficiência, sem prejuízo da participação nas demais fases e etapas do certame, “até o deslinde da demanda ou adequação editalícia”, sob pena de multa de R$ 100 mil, bem como configuração de crime de desobediência e litigância de má-fé.
De acordo com a comissão organizadora do certame, a liminar está sendo cumprida e não afeta o andamento do concurso para os demais candidatos.
Com informações de Metrópoles
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
