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Trabalhadora demitida sete semanas após parto de filhos natimortos deve ser indenizada
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15 - SP) reconheceu o direito à estabilidade de cinco meses para uma operadora de produção de Jundiaí que perdeu dois filhos na 22ª semana de gestação. A mulher que foi dispensada de uma multinacional de tecnologia, logo após o fato, receberá indenização equivalente ao período compreendido entre a data do desligamento e o término da garantia de emprego.
Gol deve autorizar embarque de passageiro com autismo junto a seu cão de assistência emocional
Em decisão liminar, a Juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras (DF)determinou, que a Gol Linhas Aéreas Inteligentes autorize um passageiro com autismo a embarcar acompanhado por cão de suporte emocional, em voo previsto para esta quinta-feira, 26/5, com destino a São Paulo, e retorno a Brasília em 30/5, bem como nos demais voos da companhia aérea. A empresa está sujeita à multa de R$ 5 mil, caso descumpra novamente a decisão.
Maternidade deve pagar despesas de família de bebê que sofreu traumatismo craniano ao nascer em recepção
A 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a maternidade Sofia Feldman cubra as despesas de um casal que por causa da demora no atendimento, teve um bebê na recepção do hospital. Ao nascer, a criança caiu no chão e sofreu traumatismo craniano. A decisão foi do Juiz Armando Ghedini Neto.
Comércio de alimentos e produtos de higiene de animais não exige veterinário como responsável técnico
Foi negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) provimento à apelação da União contra a decisão que concedeu para uma empresa a segurança para determinar a licença de comercialização de produtos veterinários sem a exigência da contratação de veterinário (a) responsável técnico. O Juízo determinou ainda que a União se abstenha de impedir a continuidade das atividades da empresa, salvo se existente impedimento que não seja relativo à responsabilidade técnica discutida nos autos.
“Golpista Casanova” é processado por enganar mais de 30 mulheres em aplicativos de relacionamento nos EUA
Um homem conhecido como "Golpista Casanova" se tornou réu nos EUA por enganar mais de 30 mulheres em aplicativos de relacionamento. Ele seduzia as vítimas e fazia com que elas enviassem dinheiro, joias, relógios de grife e até mesmo ingressos para eventos esportivos. Segundo as autoridades locais, as fraudes perpetradas por ele chegaram a US$ 1,3 milhões.