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Justiça Federal assegura tratamento para paciente com tumor cerebral
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou decisão da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, determinando que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer o medicamento Temozolomida (Temodal) a uma paciente com glioma de alto grau – um tumor cerebral de letalidade elevada. Embora tenha registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o fármaco não é regularmente fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Clínica deve indenizar cliente por lesão decorrente de depilação a laser
A 12ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa, Dyelcorp Serviços Estéticos a indenizar uma consumidora que sofreu lesões nos braços e antebraços após a segunda sessão de depilação a laser.
Concedida aposentadoria a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional
Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural sem condições de reabilitação para o exercício profissional.
Unimed deve custear tratamento de mulher vítima de queimaduras, decide juíza
Por determinação da juíza Patrícia Dias Bretas, em auxílio no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância (NAJ), a Unimed custeie o tratamento de uma mulher vítima de queimaduras de segundo e terceiro graus, causadas produto combustível.
Mulher que ficou grávida após cirurgia de laqueadura deve ser indenizada
O juiz da 1º Vara de Anchieta determinou que uma mulher que ficou grávida após um ano e cinco meses da cirurgia de laqueadura deve ser indenizada por danos morais. Conforme a decisão do Juiz Marcelo Mattar Coutinho, a paciente teria sido informada de que o procedimento era seguro e 100% eficiente, fato que colaborou para que a autora efetuasse o pagamento.