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CNJ propõe alternância de gênero para promoção de juízes, na busca por um judiciário mais diverso
O estabelecimento, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de uma política que busca a alternância de gênero na ocupação de vagas nos tribunais de segunda instância tem encontrado resistência por parte de alguns tribunais no Brasil. A discussão sobre esse tema foi agendada para a manhã de terça-feira (19) e presidida pela ministra Rosa Weber, que também é a presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal). Vale ressaltar que esta discussão ocorre às vésperas da aposentadoria da ministra. As informações são da Folha de São Paulo.
Juiz pernambucano revoga liminar em caso de esquema “Limpa-Nome” após Investigação do CNJ
O juiz Robinson José de Albuquerque Lima, titular da 7ª Vara Cível de Recife, decidiu revogar uma liminar que beneficiava um esquema conhecido como "limpa-nome" após entrar na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse esquema, que ocultou mais de R$ 20 bilhões em dívidas nas bases de consultas de protestos em todo o país, vinha sendo facilitado por decisões judiciais sigilosas.
STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão relevante que reforça a federalização de crimes envolvendo grave violação de direitos humanos. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3486 e 3493 ocorreu durante uma sessão virtual encerrada em 11 de setembro.
Justiça nega benefício assistencial após laudo apontar aptidão para trabalho
A Justiça negou o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de Paranavaí (PR). O juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal de Paranavaí, considerou que a autora não atendia aos requisitos para o benefício, pois um laudo judicial indicou sua aptidão para o trabalho. O INSS já havia negado o pedido.
Decisão judicial nega reintegração de posse em ocupação com 60 anos
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, por meio do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, decidiu negar a reintegração de posse de um imóvel na área pública da Vila Endres, ocupado por famílias há mais de seis décadas.