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Juiz suspeito de agressões e abusos sexuais de estagiárias é afastado em MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou o juiz Ather Aguiar, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis, por suspeita da prática de abusos sexuais e agressões contra estagiárias sob sua supervisão.
TRF1 nega à União reintegração de imóvel situado em faixa de fronteira
A Justiça negou o agravo da União contra a decisão, que indeferiu o pedido de reintegração de posse movida pela empresa Energia Sustentável do Brasil S/A contra duas pessoas que ocupavam um imóvel localizado em área de fronteira. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária da Bahia.
TJSP mantém condenação de falso médico que atendeu pacientes com Covid-19
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem que exerceu medicina ilegalmente durante pandemia de Covid-19 no município de Taboão da Serra. As penas para o falso médico foram redimensionadas para sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além de condenação ao pagamento de 57 dias-multa.
Faculdade deve indenizar aluna por falha na prestação de serviço ao encerrar curso sem aviso prévio
Uma faculdade localizada no município de Frutal, no Triângulo Mineiro, teve mantida a condenação de indenizar uma aluna por falha na prestação de serviço ao encerrar o curso que ela cursava sem qualquer aviso. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal, que estipulou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil.
Homens devem ser indenizados por falsa acusação de roubo de joalheria
Foi mantida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a sentença que condenou os proprietários de uma joalheria a indenizar por danos morais, um cabeleireiro e um comerciante por falsa acusação de roubo. O valor da indenização foi estabelecido em R$ 15 mil (cada um). A decisão transitou em julgado.