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Tribunal do Júri condena homem que ao disparar em desafeto atingiu uma criança
O Tribunal do Júri na comarca de Lages (RS) condenou um homem a quatro anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificada. Em 2013, o réu atirou várias vezes em direção a um homem com quem tinha discutido, mas acabou por atingir uma criança de oito anos de idade.
Falso advogado que oferecia serviços administrativos e jurídicos foi condenado em SC
O juiz substituto Eduardo Felipe Nardelli, em atividade na Vara Única da comarca de Rio do Oeste (SC), condenou um homem que se apresentou falsamente como advogado, oferecendo serviços administrativos e jurídicos entre os meses de agosto e novembro de 2019.
Construtora que citou pandemia como justificativa para atraso na entrega de obra é condenada
O Juiz substituto, Luiz Fernando Pereira de Oliveira, da 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú, decidiu que um casal que espera há quatro anos o recebimento de um lote adquirido, seja indenizado pela construtora, em RS 15 mil, em função dos danos morais.
Município deve custear exames em criança recém-nascida com atraso cognitivo
A Justiça determinou que o município de Rio Verde custeie, no prazo de 15 dias, exames de Ressonância Magnética de Crânio, Bera e Eletroencefalograma a uma criança recém-nascida, conforme prescrição médica, para dar início ao tratamento. A decisão foi do juiz Márcio Morrone Xavier, titular da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Rio Verde.
Após decisão judicial, homem tem o benefício de auxilio-doença reestabelecido pelo INSS
No último dia 26 de outubro, o titular da Comarca de Dianópolis, juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, concedeu o pedido feito por homem que pleiteava o restabelecimento de auxílio-doença com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).