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Vale deve pagar indenização a namorada de trabalhador morto em Brumadinho
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu que a namorada de um trabalhador vitimado pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019, deverá ser indenizada pela Vale S.A. Na decisão prevaleceu o voto do juiz convocado Mauro César Silva, confirmando a sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho de Betim.
Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ.
Funcionários de creche são condenados por peculato e falsificação de documentos
Foi julgada procedente pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Germano Oliveira Henrique de Holanda, a denúncia apresentada contra dois agentes públicos, pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documento particular durante a gestão da creche Gotinha de Luz. Os réus foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, e 9 anos e 2 meses de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado.
Consumidoras serão indenizadas por interrupção de energia
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Ipatinga que condenou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a indenizar três pessoas danos materiais (R$ 7.941,30) e morais (R$ 2 mil) devido a interrupção de energia.
A controvérsia do direito ao esquecimento e o conflito entre o direito individual de ser esquecido e o direito coletivo de ser lembrado
A ciência jurídica é extensa e muitas vezes se depara com novos desafios, tendo que se reinventar e adequar às necessidades da sociedade. Constantemente o direito, como ciência, é colocado em xeque.