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Preconceito não afasta pensão por morte deixada por homem de 89 anos para viúva de 35 anos
O IPREV - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina não pode duvidar de um casamento ou afirmar ser fraudulento com base tão somente na diferença de idade entre os cônjuges - mesmo que ela represente um lapso de 54 (cinquenta e quatro) anos entre marido e esposa - com o intuito de afastar o direito de pensão por morte da viúva.
Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA COMARCA DE...
Modelo de Substabelecimento Sem Reserva de Poderes
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/UF sob o nº xxx, e-mail (correio eletrônico), com escritório...
Modelo de Petição com Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE)
Modelo de Petição com Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA...
Dupla que viralizou ‘nudes’ de mulher indenizará vítima em R$ 15 mil
O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, em Santa Catarina, condenou um homem e uma mulher pela divulgação de um vídeo com nudez de uma terceira pessoa - outra mulher...