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Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que reconheceu a união estável de um casal...
Justiça determina cumprimento de decisão para garantir a mãe o direito de visitar filhos
Direito de visitas deve ser recíproco entre pais e dos filhos, para assegurar a companhia de uns com os outros e manutenção dos laços...
Idosa será ressarcida após ter sua residência invadida por águas de adutora rompida
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que condenou concessionária de serviços de água e saneamento ao pagamento...
São Miguel do Gostoso: mantida prisão de agricultor condenado por homicídio de adolescente
Uma decisão no TJRN julgou o pedido feito pela defesa do agricultor Moisés Costa de Oliveira, acusado de ter matado, em 2013, uma adolescente...
Funcionário de casa de câmbio é condenado por subtração de valores
A juíza Ana Carolina Maranhão, da 1ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, condenou um operador de caixa de uma...