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Cabe ao juiz originário determinar execução provisória da pena em caso de desaforamento
O desaforamento de um caso se encerra com o veredito do júri popular. Por isso, na hipótese de execução provisória da pena – que...
Justiça, em decisão histórica, acata apresentação mensal de denunciado via Skype por motivo de trabalho no exterior
No processo nº 0017203-04.2014.815.2002, o réu, representado por seu advogado Gilvandro Carreira de Almeida Neto, foi denunciado pela prática, em tese, do tipo penal...
Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu vínculo de emprego com a Globo Comunicação e...
Em audiência, Pastoral da Terra apresenta dados sobre violência no campo no último ano
Em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o que equivale a uma média de cinco assassinatos por mês. Destes, 13 foram...
Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo...