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Gamer ganha ação contra Microsoft por falha na prestação de serviço
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou a multinacional Microsoft do Brasil Importação e Comercio de Software e Vídeo Games Ltda, a indenizar gamer por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por falha na prestação de serviço.
Disney vence ação na Justiça e poderá usar marca Star+ na América Latina
A Disney saiu vencedora de uma ação movida pela Starz Entertainment e poderá usar o nomes Star, que substitui a Fox, e Star+, novo streaming do grupo, aqui no Brasil. A decisão foi publicada ontem pela Justiça de São Paulo.
TJSP rejeita recurso da Apple e mantém multa de R$ 7,7 milhões por FaceApp
Foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) uma ação da Apple contra o Procon/SP. A empresa multinacional de tecnologia pretendia anular multa de R$ 7,7 milhões aplicada em 2019, por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor pelo fornecimento do aplicativo de envelhecimento FaceApp sem termos de uso em português, além da existência de cláusulas abusivas nos tais termos.
TRF3 determina ao INSS concessão de aposentadoria especial a metalúrgico
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria especial a um metalúrgico de uma montadora multinacional de veículos, em São Bernardo do Campo/SP.
TRF4 mantém suspensos os estudos para construção de Complexo Hidrelétrico
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu manter a suspensão do licenciamento e dos estudos para a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi, um complexo multinacional para a exploração de recursos hidrelétricos no rio Uruguai, na fronteira do Rio Grande do Sul com a província argentina de Missiones.