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Companhia de saneamento maranhense deve indenizar morador do RN inscrito indevidamente no Serasa
A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a indenizar em R$ 5 mil um cidadão de Mossoró (RN) que foi indevidamente cadastrado no Serviço de Proteção ao Crédito, por uma dívida que não contraiu. A decisão foi do juiz Manoel Neto da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
TST determina liberação da penhora de imóvel indicado como bem de família
A justiça determinou a liberação da penhora de imóvel de um sócio da Varella Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., de Belo Horizonte (MG), após o bem ser indicado como bem de família e, por isso, livre da penhora. A decisão, unânime, foi da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o colegiado, o ônus de provar que o imóvel a ser penhorado não constitui bem de família é do autor da ação de execução, um vigilante patrimonial, e não de quem está sendo executado.
Caixa deve indenizar pai de santo que foi tratado de forma discriminatória por atendente
Foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenação à Caixa Econômica Federal de indenizar por danos morais um homem de 28 anos, residente em Cidreira (RS), que é babalorixá (sacerdote de religiões afro-brasileiras, também conhecido como pai de santo) e foi vítima de intolerância religiosa por um atendente da instituição. A Caixa terá que pagar o valor de R$ 10 mil.
Advogada Samantha Mendes Longo assumiu a diretoria jurídica da CBF
Na última quarta-feira (4), a advogada Samantha Mendes Longo foi nomeada pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, para a diretoria jurídica da entidade.
O combate às informações falsas e o modelo de negócio das plataformas
O debate acerca da regulação das mídias sociais busca entender e combater um fenômeno da era digital, qual seja: a propagação de informações falsas. Essa propagação se dá por desconhecimento da verdade ou, ainda, e de forma mais alarmante, pela conduta intencional de transmitir a informação que sabidamente está errada.