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STJ mantém prisão de ex-diretor do grupo OAS condenado na Operação Lava Jato
O ex-diretor do grupo OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado pelo TRF4 à prisão, em regime aberto, por corrupção, continuará preso. A ministra Laurita Vaz indeferiu o pedido liminar de declaração de nulidade da prisão. O ex-diretor teria sido um dos responsáveis por pagar vantagens indevidas em fraudes à licitação na Petrobras, com distribuição de propina a partidos e agentes políticos.
MPF fecha acordo para Argentina usar delações da Lava-Jato feitas no Brasil
O Ministério Público Fiscal da Argentina fez acordo com a PGR na última sexta-feira (13) para que os tribunais argentinos utilizem informações e provas obtidas por meio das delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil, no âmbito da operação Lava-Jato.
Problemas em embarque e extravio de bagagem geram dever de indenizar
A American Airlines e a Latam Linhas Aéreas foram condenadas pelo juiz da 7ª vara Cível de São Paulo/SP ao pagamento de indenização a três passageiras por danos morais e materiais em decorrência de problemas no embarque em viagem de Las Vegas (EUA) a São Paulo e de extravio de bagagem...
Executivo americano é denunciado pelo MPF por contratar navio-sonda pela Petrobras
Paul Bragg, ex-presidente da empresa americana Vantage Drilling, foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Paraná pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Ele teria pagado US$ 31 milhões em propina a executivos da Petrobras, especialmente a Jorge Luiz Zelada, em conjunto com Hsin Chi Su, representante da chinesa TMT, e Hamylton Padilha (lobista), entre 2008 e 2012.
Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro
Seguindo o entendimento dado no REsp 1.590.221 e no REsp 1.692.179, a 3ª Turma do STJ reafirmou que os planos de saúde não são obrigados a custear tratamento de inseminação artificial pela técnica de fertilização in vitro.