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Sócio de supermercado é condenado por crime contra a ordem tributária
O sócio da empresa Costa e Sena Supermercado - ME foi condenado a uma pena de três anos de reclusão e 60 dias-multa por ter praticado crime contra a ordem tributária. A decisão foi da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que estabeleceu o valor do dia-multa em 1/20 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, que deverá ser pago ao Fundo Penitenciário, dentro de dez dias após o trânsito em julgado da sentença.
PF deflagra operação de combate a crimes de corrupção e tráfico de influência na OAB-SP
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nessa segunda-feira (16), a Operação Ateliê, para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no âmbito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). A ação é um desdobramento da Operação Biltre, feita em 17 de novembro de 2020 também na OAB-SP.
Secretário de Administração Penitenciária questiona se Flordelis deve ser transferida
O secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, encaminhou um pedido à Justiça questionando sobre a necessidade da transferência da ex-deputada federal Flordelis dos Santos, acusada de ser mandante da morte do pastor Anderson do Carmo. O questionamento foi feito após a ex-parlamentar ser transferida para o mesmo presídio onde está sua neta Rayane dos Santos Oliveira, também acusada de envolvimento na morte.
Advogada e influencer presa pela PF com meio quilo de cocaína na bagagem segue presa
A digital influencer e advogada Laís Crisóstomo Aguiar foi presa pela Polícia Federal (PF), no último dia 5 de agosto, por tráfico internacional de drogas, ao ser flagrada com quase meio quilo de cocaína no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP). A informação é do UOL.
Ex-governador Wilson Witzel pede anulação de seu impeachment ao TJRJ
A defesa do ex-governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel (PSC), ingressou com pedido de anulação do seu impeachment ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). De acordo com os advogados de Witzel, teriam ocorrido irregularidades no rito do processo, que culminaram com o seu afastamento. Em mandado de segurança, a defesa afirma que houve "extrapolação do prazo de 120 dias para o processo de impeachment e julgamento" e argumenta "uma série de ilegalidades durante o rito".