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TRF1 mantém condenação a réus por fraude e gastos fraudulentos com Construcard
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que condenou dois homens pelo crime de obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude e aplicação dos recursos obtidos de forma diversa da contratada.
Felsberg Advogados tem novo sócio para a área de Direito Bancário e de Mercado de Capitais
O Felsberg Advogados, escritório full service com mais de 50 anos de história, está com um novo sócio: Ricardo Higashitani. Especialista em Direito Financeiro, o profissional integrará a equipe de Direito Bancário e de Mercado de Capitais, duas áreas que se destacam por sua complexidade e sofisticação. A equipe é liderada pela sócia-fundadora Graça Pedretti.
CEJA 2021 tem início nesta quarta-feira e as inscrições para o evento seguem abertas
Tem início nesta quarta-feira (4) a "Conferência da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins - CEJA 2021. O evento on-line, promovido pela OAB/TO, CAATO, ESA, Comissão da Advocacia Jovem e Portal Juristas, acontece, até o dia 6 de agosto, promete trazer a tecnologia na área jurídica para o centro do debate.
TRF3 mantém condenação a empresário por importação ilegal de óculos de sol
Foi mantida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a condenação do sócio-administrador de uma empresa pela importação de cerca de 3 mil unidades de óculos de sol com falsa declaração de procedência. Produtos fabricados na China eram identificados como de origem europeia.
Multa aplicada a Amazon é a maior história da União Europeia
Por ter quebrado as regras da GDPR, a lei geral de proteção de dados União Europeia, a Amazon foi multada em 746 milhões de euros (cerca de R$ 4,5 bilhões). A multa aplicada à companhia fundada por Jeff Bezos é a maior já registrada por sanções do tipo na União Europeia. Até então, o posto era ocupado por uma multa de 50 milhões de euros imposta ao Google em 2019.