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Juiz aceita denúncia contra suspeitos por ataque hacker ao sistema da Justiça
Foi recebida pela Justiça Federal de São Paulo a denúncia oferecida Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens apontados como responsáveis pelo ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), sediado na capital paulista. Um deles foi preso durante as investigações do caso e o outro é considerado foragido. A decisão é do juiz da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, que entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.
Sócios de rede de mercado são condenados por crimes contra a ordem tributária
Os irmãos Elias Palazzo e Hélio Feliz Palazzo, responsáveis pela gerência e administração de empresas do Grupo Supercei, foram condenados por crimes cometidos contra a ordem tributária. A decisão foi juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília. Elias foi sentenciado a 39 anos, oito meses e 18 dias de reclusão. Já o irmão Hélio foi condenado a 48 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão.
Rosa Weber autoriza abertura de inquérito contra Bolsonaro por suposta prevaricação
Foi determinada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), instauração contra o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A investigação havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República, após a própria ministra ter pedido a manifestação do órgão a respeito de uma notícia-crime que acusa o presidente de crime de prevaricação, a partir de fatos narrados na Petição (PET) 9760, na qual os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apontam o suposto cometimento do crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) pelo presidente.
Justiça Federal na Paraíba tem mais de 600 adesões à intimação por WhatsApp
O sistema de intimação pelo aplicativo WhatsApp na Justiça Federal no Estado da Paraíba conta, atualmente, com 605 adesões. A iniciativa, que passou a ser usada no órgão em agosto de 2017, foi criada para dar mais celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação.
Eliminação de candidato de concurso que responde a processo fere o princípio da presunção de inocência
Foi negado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) provimento à apelação da União contra a sentença que, em mandado de segurança, deferiu ao candidato impetrante o direito de prosseguir no concurso realizado pelo Ministério da Justiça (MJ) para o cargo de Agente Penitenciário Federal, vetado, exclusivamente, pelo fato de responder a processo penal.