Resultados da busca por: penal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Ministro do STF assegura acesso a declarações de colaboradores em investigação contra ex-governador da Paraíba
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou aos advogados do ex-governador do Estado da Paraíba Ricardo Coutinho o acesso a declarações prestadas por colaboradores em processo no qual o político é investigado pela suposta prática de crimes contra a administração pública...
TRF2 reforma sentença que permitia utilização de celulares por advogados no presídio de Benfica
A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) reformou sentença da Justiça Federal que permitia a advogados utilizar aparelho celular durante audiências de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Portuária do Rio de Janeiro (RJ)....
TJMG desobriga o cantor Eduardo Costa de pagar multa à Copasa
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso interposto pelo cantor Edson Vander da Costa Batista, mais conhecido como Eduardo Costa, em demanda judicial em desfavor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)...
STJ recebe denúncia por lavagem de dinheiro contra conselheiro do TCE do Amapá
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu nesta quarta-feira (19/02/2020) denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) José Júlio de Miranda Coelho...
STJ admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
A Sexta Turma do STJ deu provimento a recurso especial do MPPR para reconhecer a compatibilidade entre o dolo eventual e a qualificadora de meio cruel apontada na sentença que mandou o réu a júri popular por homicídio cometido na direção de veículo.