Resultados da busca por: prazo
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Os refugiados do SUS e a judicialização da saúde
Em estudo recente realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi constatado o aumento de 130% nas ações da chamada judicialização da saúde. Como sempre, números isoladamente não respondem a muitas questões, é preciso analisar alguns fatos para termos a real dimensão do que eles representam. De plano, poderíamos apontar a crescente busca ao Judiciário no maior acesso à justiça e na maior consciência dos cidadãos de seus direitos, mas será que é só isso?
Readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública
O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao isentar a União de indenização por danos morais e pagamento de horas extras pela demora de 17 anos em readmitir um empregado anistiado do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC). Ainda cabem embargos de declaração.
TJMS regulamenta conversão de precatórios em requisições de pequeno valor
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) regulamentou a conversão de precatórios em requisições de pequeno valor. O objetivo da Ordem de Serviço nº 01/2019 é detectar a existência de precatórios pendentes que, na época de sua expedição, totalizavam valores iguais ou inferior ao definido em lei como requisição de pequeno valor.
Manifestações do dia 26 de maio de 2019 não são autoritárias
É incrível como o mecanismo está espalhado em todos os cantos da vida política brasileira. Seus tentáculos espalham-se de forma sub-reptícia, cooptando todos aqueles que desejam alguma espécie de mudança no establishment pátrio. Nossa herança colonial trouxe à tona uma interessante característica que abarca, em maior ou menor grau, todas as classes sociais.
Atraso no pagamento das parcelas justifica execução de dívida rural
Atraso no pagamento das parcelas justifica execução de dívida rural. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte se fundamentou no artigo 11 do Decreto-Lei 167/1967.