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Direito Autoral no Metaverso
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Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático
Descubra como funciona a resolução de disputas online no Brasil. Guia prático para solucionar conflitos de forma rápida e eficiente usando tecnologia e mediação virtual.
Senadores aprovam Dino e Gonet, indicados de Lula para o STF e PGR
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino obteve aprovação com 47 votos a favor e 31 contra, enquanto Gonet foi aprovado com 65 votos favoráveis e 11 contrários. Ambos precisavam de, no mínimo, 41 votos para a aprovação. A votação foi secreta, e registrou uma abstenção em ambas as votações.
Meta afirma ao STF não possuir mais vídeo publicado por Bolsonaro após atos antidemocráticos
A Meta, conglomerado tecnológico que detém o Facebook e o Instagram, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (7) que não possui mais o vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro dois dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Filho de Joe Biden enfrenta acusações de evasão fiscal nos EUA
Na última quinta-feira, Hunter Biden, filho do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi formalmente acusado de participar de um esquema de evasão fiscal que visava evitar o pagamento de aproximadamente US$ 1,4 milhão (R$ 6,9 milhões) em impostos no período entre 2016 e 2019. O Departamento de Justiça dos EUA revelou que Hunter enfrenta um total de nove acusações, sendo três de natureza criminal e seis relacionadas a contravenções fiscais.
Falta de clareza em critérios do concurso da PM do Pará pode gerar questionamentos jurídicos
O concurso público para preencher 4,4 mil vagas na Polícia Militar do Pará, que recentemente foi autorizado a prosseguir pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após correções no edital, ainda enfrenta possíveis desafios legais devido à falta de clareza em alguns critérios, alerta um advogado especializado em concursos.
Caixa é obrigada a pagar prêmio de bolão a apostador que teve bilhete furtado
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar a um apostador de Florianópolis o prêmio de uma cota de um bolão da Mega da Virada de 2022, referente a um bilhete que foi furtado junto com outros pertences do autor. O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal na capital, proferiu a sentença na segunda-feira (4/12) em um processo de competência do Juizado Especial Federal (JEF).
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