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Modelo de Petição Simples – Execução de Título Executivo
O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ [valor da condenação], conforme título judicial expedido nos autos do processo nº [número do processo], que transitou em julgado em [data do trânsito em julgado], conforme certidão anexa.
Justiça rejeita pedido de Gustavo Scarpa para penhora de bens de Willian Bigode
A Justiça de São Paulo recusou nesta sexta-feira (11) o pedido do jogador Gustavo Scarpa para realizar penhora nos bens de Willian Bigode e seus sócios. A decisão foi do juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo. O juiz considerou que a situação permanece a mesma desde que ele também rejeitou a medida de bloquear 30% do salário de Bigode.
INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio
A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP emitiu uma ordem direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser concedida a pensão por morte a uma mulher cuja filha foi vítima de feminicídio e comprovou sua dependência financeira. A sentença, datada de 2 de agosto, foi proferida pela juíza federal Vanessa Vieira de Mello.
STJ suspende falência da construtora Coesa, ex-OAS
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender a decretação de falência da construtora Coesa, anteriormente conhecida como OAS. Em uma determinação emitida nesta quarta-feira (9), o ministro estabeleceu que o processo de falência deverá permanecer suspenso até que o tribunal delibere sobre o cerne de um requerimento que contesta a conversão do processo de recuperação judicial em falência.
Arbitragem: violação do dever de revelação gera nulidade entende TJSP
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou uma arbitragem, em razão de um dos julgadores violar o dever de revelação ao não ter notabilizado fatos relevantes sobre seu relacionamento com a defesa de uma das empresas envolvidas no processo. Os desembargadores também votaram para considerar o precedente válido para todos os conflitos semelhantes.