INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio

A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP emitiu uma ordem direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser concedida a pensão por morte a uma mulher cuja filha foi vítima de feminicídio e comprovou sua dependência financeira. A sentença, datada de 2 de agosto, foi proferida pela juíza federal Vanessa Vieira de Mello.

Conforme a magistrada, a análise das provas documentais e dos depoimentos indica que ambas viviam sob o mesmo teto. Conforme o processo (5018347-80.2022.4.03.6183) a filha falecida desempenhava um papel substancial no apoio financeiro à mãe. A juíza enfatizou: “Da prova documental, aliada à testemunhal, extrai-se que elas viviam na mesma casa. O auxílio financeiro prestado pela filha falecida era grande.”

Em 2017, a autora buscou o benefício de pensão por morte no âmbito administrativo após a morte da filha. Entretanto, o pedido foi negado sob a alegação de que a dependência econômica não havia sido comprovada.

Contudo, por meio de documentos e testemunhos apresentados, ficou evidente que a mãe residia com a filha, e esta, contribuía para as despesas do lar. Com o falecimento da filha, a mulher, que desempenhava atividades como diarista, enfrentou dificuldades financeiras.

A juíza destacou na decisão que a pensão por morte é um dos benefícios previdenciários de maior importância, servindo como uma proteção para amparar a família em situações de necessidade.

Assim, a juíza federal ordenou que o INSS conceda o benefício à autora, fixando o início do pagamento na data do falecimento da filha.

Sobre o grande número de feminicídios

O Brasil registrou, no ano passado, 1.410 casos de feminicídio. Em média, uma mulher foi assassinada a cada 6 horas no País por ser mulher. Os números são do Monitor da Violência, do portal G1 e do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), divulgados em 8 de março deste ano.

O número elevado de feminicídios é uma questão complexa e multifacetada que envolve fatores sociais, culturais, econômicos e estruturais. Não há uma única resposta que explique completamente essa realidade, mas podemos identificar algumas razões que contribuem para os altos índices de feminicídio:

1. Desigualdade de gênero: A persistente desigualdade entre homens e mulheres, tanto em termos de direitos quanto de oportunidades, é um fator significativo. Em muitas sociedades, a visão tradicional de gênero atribui maior poder aos homens, o que pode levar a atitudes de dominação e controle sobre as mulheres.

2. Cultura machista: Normas culturais arraigadas que perpetuam a ideia de que os homens têm autoridade sobre as mulheres e que a violência é uma forma aceitável de resolver conflitos são contribuintes para o feminicídio.

3. Violência doméstica: Ambientes familiares marcados por abuso físico, emocional ou psicológico podem criar um ciclo de violência que, em alguns casos, culmina em feminicídio. A falta de acesso a redes de apoio e serviços de proteção também pode perpetuar esse ciclo.

4. Impunidade: A impunidade e a falta de responsabilização adequada para os perpetradores de violência contra as mulheres podem encorajar a repetição desses atos. Quando os agressores não enfrentam consequências legais significativas, isso envia a mensagem de que tais comportamentos são tolerados.

5. Acesso a armas: Em algumas regiões, o fácil acesso a armas de fogo pode aumentar a letalidade das agressões, resultando em casos mais frequentes de feminicídio.

6. Pressão social: Expectativas culturais e sociais podem pressionar homens a exercerem controle sobre as mulheres, o que pode levar a comportamentos violentos quando essas expectativas não são atendidas.

7. Baixa conscientização: Em algumas comunidades, a conscientização insuficiente sobre os direitos das mulheres e os recursos disponíveis para ajudá-las a sair de situações de abuso pode perpetuar a vulnerabilidade das vítimas.

8. Falta de recursos e apoio: A ausência de recursos financeiros, suporte legal e estruturas de acolhimento pode dificultar para as mulheres a saída de relacionamentos abusivos.

9. Fragmentação do sistema judicial: Falhas no sistema judicial em lidar adequadamente com casos de violência contra as mulheres, seja por falta de treinamento adequado para profissionais, seja pela perpetuação de estereótipos prejudiciais, podem contribuir para a impunidade.

10. Falta de educação e conscientização: A falta de educação sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres pode perpetuar atitudes e comportamentos prejudiciais, aumentando o risco de violência.

Combater o feminicídio exige abordagens amplas e abrangentes, que incluam a conscientização, educação, políticas de igualdade de gênero, apoio às vítimas, reformas no sistema judicial e mudanças culturais profundas. É uma tarefa coletiva que exige o envolvimento de governos, instituições, sociedade civil e indivíduos.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e G1.

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