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Facebook é condenado por impedir identificação de usuário autor de ofensas
A rede social Facebook foi condenada pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São João Batista, em Santa Catarina, a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para 2 moradoras daquela cidade, por não prestar informações sobre o autor de ofensas...
Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse
AUTOR REQUER A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL QUE CEDEU EM COMODATO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de...
Modelo de Petição de Ação Ordinária de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de...
Cliente que sofreu queimadura em depilação a laser será indenizado
A responsável por um procedimento de depilação a laser deverá indenizar um consumidor da cidade de Caeté, em Minas Gerais, que sofreu queimaduras de segundo grau...
Custo de emissão de boleto bancário pode ser repassado a condôminos e locatários
Para a Terceira Turma do STJ, não é ilícito o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ramo imobiliário tiver instruções sobre como efetuar o pagamento do débito com isenção da tarifa...