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Confirmado a terceiro o direito de vender normas técnicas com a marca ABNT
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial em que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) buscava impedir que um ex-parceiro comercial continuasse comercializando suas normas técnicas com a utilização de marcas registradas pela própria ABNT.
Acordo para compensar perdas na poupança não abrange confisco do Plano Collor 1
Responsável pelo confisco de depósitos bancários e da caderneta de poupança de milhões de brasileiros, o Plano Collor 1 está fora do acordo entre bancos e poupadores, homologado na última quinta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a...
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não está inserida em uma relação de consumo e, por isso, as associações...
TJ diz que advogado não precisa indenizar juíza por “expressões grosseiras” em recurso
Essa foi o decisão do Juiz no Estado do Rio Grande do Sul. Veja em nosso portal o motivo pelo qual o advogado foi processado e todo o desfecho da ação.
Reforma na Lei: Autonomia para os altos empregados
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou de forma significativa as relações contratuais dos empregados que possuem diploma de nível superior e que recebem salário...