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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

TJSP nega apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado

Por unanimidade, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão do juiz Gustavo Kaedei, da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, negando pedido de indenização proposto por um homem contra seu advogado.

Itaú deve indenizar cliente vítima de estelionato em R$ 32 mil

O 1º Juizado Especial Cível de Maceió condenou o Itaú Unibanco a restituir os danos materiais causados a um cliente no montante de R$ 24.545,59, e a indenizá-lo por danos morais, no valor de R$ 6 mil. O homem foi vítima de estelionato por ligação telefônica. A decisão, proferida na terça-feira (7), é da juíza Maria Verônica Correia.

Mantida condenação ao Banco do Nordeste de indenizar gerente atingido por tiro disparado por cliente

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) de indenizar a um gerente-geral vítima de tentativa de assassinato, ao tentar colher a assinatura de um cliente. Para o colegiado, os valores arbitrados, de cerca de R$ 1,8 milhão, observaram integralmente os critérios da proporcionalidade, da razoabilidade, da justiça e da equidade.

Justiça determina que Havan indenize funcionária coagida a votar conforme as preferências do dono

A empresa Havan foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma mulher que trabalhava na varejista em 2018 e se sentiu coagida a votar conforme as preferências do dono da companhia, Luciano Hang. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Sócios da Cervejaria Malta são condenados por crime tributário

A 1ª Vara Federal de Assis/SP condenou os empresários Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho responsáveis pela indústria Cervejaria Malta Ltda a penas de quatro a cinco anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de multa, por crime contra a ordem tributária. A decisão é do juiz federal Caio Cézar Maia de Oliveira.
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