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Honorários de sucumbência só valem para ações ajuizada após a reforma
As regras de natureza processual da reforma trabalhista têm aplicação imediata, mas, ao tratar do princípio da sucumbência, ele só é aplicado às ações ajuizadas após a reforma (entrou em vigor em novembro de 2017).
Criada a Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba – AATRA-PB
Advogados que militam na Justiça do Trabalho reuniram-se na tarde de hoje, 29, e fundaram a AATRA-PB. O objetivo desta Associação é fortalecer a advocacia paraibana, principalmente, após a vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Além de ampliar a representatividade, a entidade atuará em debates sobre o novo Direito do Trabalho.
Beneficiário da justiça gratuita não precisa pagar sucumbência em ação anterior à reforma
A 5ª Turma do TRT-4 (RS) reformou decisão de primeira instância para isentar o beneficiário da Justiça gratuita do pagamento de honorários em processo...
Ex-funcionária perde ação trabalhista contra empresa que trabalhava e é condenado a pagar indenização de R$ 750 mil
Trabalhador ajuizou ação que pedia, em princípio, R$ 15 milhões. Após parecer favorável a concessionária, lhe restou arcar com indenização de mais de ½ milhão
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Reforma na Lei: Autonomia para os altos empregados
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou de forma significativa as relações contratuais dos empregados que possuem diploma de nível superior e que recebem salário...