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Auxiliares de Bolsonaro pedem que STF julgue recursos e revogue prisões
Após três meses de prisão preventiva por suspeitas de envolvimento em fraudes nos certificados de vacinação contra a covid-19, assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro buscam a revogação de suas prisões. Eles fizeram a solicitação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que esses pedidos sejam levados a julgamento na 1ª Turma ou no plenário.
Igreja deve restituir oferta que incluiu todo o patrimônio de fiel
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a decisão da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, proferida pelo magistrado Carlos Alexandre Böttcher, que decretou a anulação das doações feitas por fiel a uma instituição religiosa. O montante, que totaliza a quantia de R$ 204,5 mil, deve ser devolvido à requerente da ação.
Em reunião no Senado, Presidente da OAB-PB propõe ajustes na Reforma Tributária em favor da advocacia
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, esteve presente em uma reunião no Senado na terça-feira (8), juntamente com membros do Conselho Federal da OAB (CFOAB), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator do projeto da Proposta de Reforma Tributária na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM). O encontro teve como foco discutir o impacto da proposta de reforma tributária para a advocacia.
PF Identifica possível plano de Silvinei Vasques para afetar votos de Lula com blitze
A Polícia Federal (PF) descobriu imagens de um levantamento de cidades onde o presidente Lula (PT) obteve mais de 75% dos votos no primeiro turno no celular de Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Anderson Torres. Essas descobertas estão documentadas em um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que fundamentou a detenção de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Parque aquático deve indenizar mulher que se acidentou em toboágua
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte, determinando que um parque aquático de Florianópolis (SC) indenize uma gerente de relacionamento com clientes em mais de R$ 20 mil devido a um acidente ocorrido no toboágua do empreendimento. A empresa deve pagar R$ 671,72 por danos materiais, R$ 10 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos.