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Lei sobre contratação de professores temporários na rede pública de Mato Grosso do Sul é questionada no STF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) propôs a ADI 6196 no STF contra a Lei Complementar 266/2019 do Estado de Mato Grosso do Sul. A norma modificou o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado (LC 87/2000) no que diz respeito à contratação de professores temporários da rede pública estadual.
Modelo de Petição Inicial – Superendividamento
Os autores são clientes antigos do Banco, ora réu, inclusive desde o antigo Banco XXXXXX, e atualmente veem sua família encarar grande dificuldade financeira neste momento de profunda crise econômica, tendo a autora uma renda líquida mensal de aproximadamente R$ XXXX,XX (valor por extenso).
Bolsonaro sanciona lei que permite internação compulsória de usuários de drogas
Lei exige autorização médica e proíbe a internação em unidades terapêuticas acolhedoras
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (6/5) uma lei para autorizar a...
Polícia pode entrar em universidade para combater ideologia, diz AGU
Nada impede operações policiais em universidades para coibir manifestações ideológicas de professores. Essa é a posição da Advogacia-Geral da União (AGU) em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Limite para parcelamento de dívidas é ampliado para R$ 5 mi pela Receita
A Receita Federal ampliou para R$ 5 milhões o limite para parcelamento de dívidas. A instrução normativa 1.891 foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira. O limite anterior era de R$ 1 milhão.