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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

O mercado de apostas online no Brasil está fervendo,...

Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

TJMG condena Facebook/Meta a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados

O Facebook foi condenado ao pagamento de R$ 20 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros da rede social, do aplicativo Messenger e também do WhatsApp, em 2018 e 2019, após ataque ao sistema da Meta, empresa que controla as três plataformas. O pagamento de indenização por dano moral coletivo e individual foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Política de Inovação, Proteção do Conhecimento e Empreendedorismo: um estudo da relação entre a Universidade Estadual de Londrina e o setor produtivo

O presente estudo tem por objetivo apresentar as principais atividades de inovação e pesquisa científica e tecnológica desenvolvidas pela Universidade Estadual de Londrina e sua relação com o setor produtivo, sob a ótica da teoria da Hélice Tríplice. A partir da análise de dados do NIT da universidade, é possível entender quais medidas vêm sendo tomadas para o pleno cumprimento dos compromissos assumidos com a Lei Federal de Inovação. Além disso, observa-se que, apesar de a UEL já estar inserindo a cultura de inovação em sua estrutura, falta uma política de inovação que regulamente suas relações institucionais com as empresas. O artigo ainda conclui que a quebra de barreiras para promoção da inovação precisa ser desenvolvida, antes de tudo, dentro da própria universidade.

TJSP determina falência da Itapemirim Transportes Aéreos

No último dia 11 de julho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, companhia pertencente ao Grupo Itapemirim. A decisão atendeu a pedido de um dos credores da empresa, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda.

A natureza e proteção das obras geradas pelo Chat GPT e outros sistemas de Inteligência Artificial (IA)

Ferramentas e tecnologias emergentes como “Chat GPT” desafiam a aplicação das bases naturais do direito autoral e também causam problemas éticos que demandam enfrentamento urgente. O tema inteligência artificial, com toda a pletora de incompreensões conceituais que carrega, está inegavelmente em voga.

Mulher que criou perfil falso de outra em site de relacionamento vai indenizar a vítima

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, que condenou mulher que criou perfil falso de outra em um site de relacionamentos a indenizar a vítima. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!

Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.

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