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Na manhã da última sexta-feira, dia 8 de dezembro, os desembargadores João Benedito da Silva, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, e Marcos William de Oliveira, desembargador aposentado, foram agraciados com a Comenda 'Desembargador Simeão Cananéa'. A homenagem foi concedida pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) durante o encerramento do I Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (CIDESMA), no Intermares Hall, em Cabedelo.

O concurso público para preencher 4,4 mil vagas na Polícia Militar do Pará, que recentemente foi autorizado a prosseguir pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após correções no edital, ainda enfrenta possíveis desafios legais devido à falta de clareza em alguns critérios, alerta um advogado especializado em concursos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a imposição de punições para aqueles que utilizarem a inteligência artificial (IA) para enganar os eleitores. A declaração ocorreu durante o painel "IA e desafios à democracia no Brasil", no evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro.

Há mais de uma hipótese normativa de suspensão das execuções fiscais em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa devedora. A mais conhecida e explorada hipótese de suspensão da execução fiscal relaciona-se ao princípio da preservação da empresa, matéria de competência do juízo recuperacional. Assim, conforme o dispõe o § 7º-B do art. 6º da Lei 11.101/2005, o deferimento do processamento da recuperação judicial, de regra, não suspende a execução fiscal, porém, o juízo recuperacional é competente para determinar “a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial”. Neste caso, a competência do juízo recuperacional sobrepõe-se à competência do juízo da execução fiscal, contanto observados os requisitos assentados em precedente julgado à unanimidade de votos pela Segunda Seção do STJ.(1)

No livro “Nunca lhe prometi um jardim de rosas”, de Hannah Green (pseudônimo), o mundo conflitante da personagem principal, Deborah, é apresentado ao longo de seu internamento em um hospital psiquiátrico, ficando manifesta a forte oposição entre o mundo real e o mundo íntimo, no qual toda a realidade é ignorada.