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Desembargador do TJRJ será investigado por manifestações político-partidárias e tráfico de influência, decide CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar as condutas do desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado é alvo de reclamações conduzidas pela Corregedoria Nacional de Justiça e também foi citado em relatórios de correição feitos na corte e em seu gabinete.
CNJ abre processo disciplinar contra juíza da paraíba por supostos desvios funcionais envolvendo Banco Bradesco
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu de forma unânime pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta da juíza Ritaura Rodrigues Santana, pertencente ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A magistrada é acusada de graves desvios funcionais no manejo de um processo. No julgamento realizado no TJPB, a juíza foi absolvida devido à falta de quórum.
TRF5 mantém condenação de integrante de facção criminosa preso em flagrante no RN
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a condenação de E. F. N., integrante de uma facção criminosa, pela prática dos crimes de resistência, porte ilegal de arma de fogo, falsa identidade e falsidade ideológica.
STF compartilhará provas de atos antidemocráticos com Ministério da Fazenda para procedimento disciplinar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de informações produzidas no inquérito dos atos antidemocráticos (INQ 4879) referentes ao servidor público Henrique Guilherme do Amaral Santos. Essas informações serão compartilhadas para uso no procedimento administrativo disciplinar (PAD) em andamento na Corregedoria do Ministério da Fazenda. O PAD tem o objetivo de investigar a participação do servidor do Tesouro Nacional nos ataques de 8 de janeiro.
Caixa deve indenizar pessoa que teve o nome inscrito no Serasa por dívida anulada em outro processo
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma pessoa. Isso ocorreu por seu nome ter sido indevidamente inscrito no cadastro de restrição de crédito (Serasa) em decorrência de um contrato que nunca foi assinado por ela, o que já havia sido comprovado perante a Justiça, em um processo anterior. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Federal de Blumenau em maio e posteriormente confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais em uma sessão virtual que ocorreu em 26 de outubro.