O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de informações produzidas no inquérito dos atos antidemocráticos (INQ 4879) referentes ao servidor público Henrique Guilherme do Amaral Santos. Essas informações serão compartilhadas para uso no procedimento administrativo disciplinar (PAD) em andamento na Corregedoria do Ministério da Fazenda. O PAD tem o objetivo de investigar a participação do servidor do Tesouro Nacional nos ataques de 8 de janeiro.
Em janeiro, Moraes havia determinado que a rede social Tik Tok bloqueasse canais, perfis e contas de Santos, que se apresentava como @patriota.guilherme, e fornecesse seus dados cadastrais ao STF, mantendo o conteúdo das postagens. A Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., provedora do aplicativo no Brasil, prontamente atendeu à determinação.
O pedido de compartilhamento foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a alegação de que as provas existentes no inquérito têm relação com as medidas administrativas adotadas pelo Ministério da Fazenda. Portanto, as diligências realizadas pelo STF, incluindo os dados cadastrais fornecidos pelo Tik Tok e o conteúdo da conta de Santos, podem subsidiar o PAD.
O ministro destacou que o STF já se manifestou favoravelmente ao compartilhamento de informações obtidas em inquéritos penais para instruir outros procedimentos criminais, desde que sejam observadas as garantias constitucionais do contraditório e que a prova compartilhada não seja utilizada como único elemento de convicção no julgamento.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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