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Plenário pode derrubar portaria do Ministério da Saúde que restringe mamografias
A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O...
Redução do valor de condenação por cobrança excessiva de metas é obtida por banco
A decisão é da 8ª Turma que considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional ao julgar o recurso de revista interposto pelo Itaú...
Aplicação de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoa jurídica é pedido pelas empresas de comunicação
Foi ajuizada pela Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) ao Supremo Tribunal Federal ação visando à declaração da constitucionalidade de dispositivo da Lei 11.196/2005...
Comissão mista analisa relatório da MP que vincula novo Coaf ao Banco Central
A comissão mista da MP 893/2019 analisa relatório sobre a medida provisória, que modifica o órgão que trata de suspeitas de lavagem de dinheiro....
É validada pelo STF regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
Por unanimidade, seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a regra prevista na...