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TJDFT nega recurso de Lula contra Regina Duarte em ação sobre fake news
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o recurso do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e seus filhos, mantendo a sentença que negou indenização por propagação de “fake news”, contra a ex-Secretaria de Cultura Regina Duarte.
TJDFT entende que, mesmo quando não certificada, assinatura digital é válida para promover execução de título extrajudicial
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou o recurso da parte autora e determinou que a ação de execução de titulo extrajudicial (contrato) assinado digitalmente pelas partes, deveria prosseguir, pois mesmo sem certificação oficial pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, o réu manifestou sua vontade de aderir ao contrato.
TJDFT nega pedido para mudar nome de 'Vasco' de certidão de nascimento de duas crianças
Foi negado pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o pedido de uma mãe para retirar o nome de 'Vasco', do registro de nascimento de duas crianças.
TJDFT decide que avô materno e avó paterna devem dividir pagamento de pensão alimentícia de netos
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT acatou o recurso da avó paterna e determinaram que metade da pensão alimentícia que está pagando a seus netos são de responsabilidade do avô materno.
TJDFT mantém responsabilidade de supermercado por furto de moto em estacionamento
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou o recurso do supermercado Ultrabox Atacadista, mantendo decisão que o condenou a indenizar cliente, pelo furto de motocicleta, no estacionamento do estabelecimento comercial.