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Modelo de Petição – Investigação de paternidade Pós registro civil
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE XXX
FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil,...
Inteligência policial e uso da tecnologia no combate à criminalidade são debatidos na EPM
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou uma palestra intitulada "Muralha eletrônica paulista - inovações tecnológicas e inteligência policial - o reflexo da ineficiência na fiscalização das penas e medidas alternativas à prisão no âmbito da segurança pública".
Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é proibido que as concorrentes de uma empresa utilizem o nome desta como palavra-chave em mecanismos de busca na internet, direcionando para resultados em links patrocinados.
Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma condenação contra um homem por danos morais à sua ex-companheira devido à violência psicológica e patrimonial ocorrida durante a união estável. O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu parcialmente a favor de uma mulher que teve seu serviço...