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Imesc promove mutirão de perícias criminais em Santos
No dia 12 de maio, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) realizou um mutirão de perícias criminais no Fórum de Santos,...
Golpe utiliza site falso para verificação de selo digital de certidão extrajudicial
Recentemente, criminosos têm usado o nome de instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para aplicar golpes.
Homologado acordo para regularização de áreas de risco de enchente e desmoronamento em Guarulhos
No dia 28 do último mês, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, homologou um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Município de Guarulhos e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, referente a 38 ações civis públicas em andamento na unidade judicial, no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça, que envolvem mais de 9.446 moradias com cerca de 38.734 ocupantes.
Modelo de Petição – Ligações excessivas de cobrança
Ocorre que em meados de novembro começou a receber ligações de cobrança do banco Réu por uma suposta fatura de cartão de credito não paga. Inconformada com tal situação, uma vez que nunca foi cliente ou manteve qualquer relação contratual com a empresa requerida, entrou em contato com a operadora do cartão e descobriu que se tratava de cadastro de outra pessoa e o banco informou que não podia repassar mais informações.
Modelo de Petição – Cirurgia Refrativa
Não há a menor dúvida de que a conduta da demandada gerou grave violação direito líquido e certo do autor à saúde e à vida digna, bem como ao sistema jurídico brasileiro, notadamente à função social dos contratos e a função social do Código de Defesa do Consumidor.