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Posts que acusam Hinode de fazer pirâmide financeira serão removidos do Twitter
O Twitter deverá remover os posts que acusam o grupo Hinode de realizar pirâmide financeira, ato ilegal no mercado. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou a sentença anterior, que determinou que a rede social excluísse qualquer conteúdo considerado ofensivo pelo grupo, inclusive publicações sem relação com a acusação. Dessa forma, o Twitter não precisará apagar posts com críticas e xingamentos contra o grupo de cosméticos.
Árbitro que levou cotovelada de jogador deve ser indenizado em R$ 25 mil
O árbitro Guilherme Ceretta será indenizado em R$ 25 mil por Eduardo Pereira dos Santos, o Dudu, jogador do Palmeiras, que o agrediu verbalmente e lhe acertou uma cotovelada na final do campeonato Paulista de Futebol de 2015. A 3ª Turma do STJ entendeu que a agressão ultrapassou os limites do razoável de uma partida de futebol.
É possível ajuizar ação anulatória contra sentença arbitral parcial
A 3ª Turma do STJ entendeu que é possível ajuizar ação anulatória contra sentença arbitral parcial. Assim, reformou o acórdão do TJSP que, em cautelar, entendeu que a ação anulatória só seria cabível quando fosse prolatada a sentença arbitral final, e não na sentença parcial.
Demanda judicial que discute autoria do personagem Louro José prosseguirá em primeiro grau
O colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu, no dia 16 de outubro de 2018, um recurso especial da apresentadora de televisão Ana Maria Braga e de seu ex-cônjuge, Carlos Madrulha, para reconhecer o interesse processual de ambos e permitir o prosseguimento de uma ação judicial que reivindica a titularidade da criação do personagem Louro José, além de compensação a título de danos morais...
Família de ciclista morto após queda de carga de caminhão será indenizada
A 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou solidariamente duas empresas de transporte, o motorista do caminhão e a empresa dona da carga ao pagamento de R$ 190,8 mil a título de indenização à família de ciclista morto após queda da carga de um caminhão em Ribeirão Preto.