O Twitter deverá remover os posts que acusam o grupo Hinode de realizar pirâmide financeira, ato ilegal no mercado. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou a sentença anterior, que determinou que a rede social excluísse qualquer conteúdo considerado ofensivo pelo grupo, inclusive publicações sem relação com a acusação. Dessa forma, o Twitter não precisará apagar posts com críticas e xingamentos contra o grupo de cosméticos.
A desembargadora entendeu que parte do conteúdo não representa acusações ilícitas, somente críticas de clientes insatisfeitos, ainda que acompanhadas de termos de baixo calão ou depreciativos. Para ela, as publicações “não constituem ato ilícito, não se vislumbrando indícios de abuso da liberdade de manifestação do pensamento”, e acrescenta que a autora não pode querer a exclusão de qualquer conteúdo negativo a seu respeito, “sob pena de violação do princípio constitucional da liberdade de expressão e caracterização de censura”.
O Twitter se manifestou no sentido de que não é contra a remoção de conteúdo ilícito, mas destacou que alguns dos tweets cuja remoção foi solcitada pelo Grupo Hinode não apresentam ilicitude.
A rede social destacou que o monitoramento dos tweets que acusaram o Grupo Hinode de prática de pirâmide financeira depende da análise individualizada de cada usuário acusado, “a fim de que a ordem de remoção seja restrita aos conteúdos ilícitos e relacionados à causa de pedir”. “Do contrário, a medida representará inequívoca censura à livre manifestação de pensamento e opinião dos usuários, o que não se pode admitir”. (Com informações do Jota.Info.)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
