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Prefeitura de Sertãozinho adere a mutirões de execuções fiscais
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou hoje (8) Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Sertãozinho para agilizar as ações de execução fiscal na cidade. O convênio prevê a realização de mutirões onde serão identificados e eliminados os feitos com valor de cobrança inferior a 30 Ufesps – o valor de cada Ufesp para 2017 é de R$ 25,07. Também será criado núcleo de trabalho para monitoramento e atendimento especial às demandas de valor superior a R$ 50 mil.
Justiça decreta prisão temporária de acusados de associação criminosa em Ribeirão Preto
O Tribunal de Justiça de São Paulo esclarece que, no caso da decretação de prisão na Operação Coiote, que envolve um servidor do Judiciário e que foi cumprida hoje (4) na Comarca de Ribeirão Preto, não há qualquer referência à venda de sentenças ou envolvimento de magistrados e solicita que, em situações análogas (de possíveis golpes), as vítimas entrem imediatamente com o Gaeco ou com a Polícia Civil.
Justiça determina remoção de comentários ofensivos contra prefeito de Santos em rede social
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou a remoção de comentários ofensivos inseridos no Facebook por pré-candidato à Prefeitura de Santos contra o atual prefeito da cidade. Na decisão, o magistrado fixou multa de R$ 10 mil para cada publicação inserida posteriormente em desacordo com a determinação judicial.
Acusado de homicídio é condenado a mais de 26 anos de prisão
O 1ª Tribunal do Júri da Capital condenou hoje (3) Eliezer Aragão da Silva sob a acusação de ter matado o diretor comercial Luiz Eduardo de Almeida Barreto, em crime cometido em junho de 2015. O Conselho de Sentença considerou que ele cometeu homicídio duplamente qualificado, mediante paga e dissimulação, além de ter furtado o celular da vítima e roubado o celular da outra vítima, que acompanhava Luiz Eduardo no momento do crime, mas foi obrigado pelo acusado a deixar o local.
Decretada prisão de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos por improbidade
O juiz André Forato Anhê, da 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, decretou a prisão preventiva do ex-prefeito da cidade, Acir Filló, e determinou a indisponibilidade de seus bens. Ele foi denunciado por fraudes em licitações e associação criminosa – os delitos teriam sido cometidos em 2013.