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Academia é condenada por discriminação contra criança com transtorno do espectro autista
A Justiça condenou a Academia Elton Pedrosa, pessoa jurídica da Academia Corpo e Saúde, a indenizar por danos morais uma aluna que foi impedida de continuar na aula de dança, porque estava acompanhada da filha que tem transtorno do espectro autista. A decisão foi do Juiz Bruno André Silva Ribeiro, do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, que concluiu que abordagem foi constrangedora e discriminatória.
Justiça mineira mantém condenação estabelecimento de pagar direitos autorais
Foi mantida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a determinação a M.J.M. Administração e Participação Ltda, responsável por estabelecimentos de hospedagem, de suspender a veiculação de obras audiovisuais e musicais em seus quartos. A empresa deverá pagar para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) valor referente às transmissões realizadas entre o período de maio de 2013 a maio de 2016.
TRT2 mantém justa causa de vendedor que apresentou atestado e foi à praia
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a justa causa de um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no dia em que deveria estar de repouso. Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.
Mantida determinação para retorno à Irlanda de menor trazido ao Brasil pela mãe sem conhecimento do pai
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve determinação para retorno à Irlanda de menor trazido ao Brasil pela mãe sem conhecimento do pai. O pedido de retorno havia sido feito pela União, pois cabe à jurisdição do país de residência da criança decidir questões relativas à guarda e à vida da criança.
Benefícios do trabalho híbrido e a insegurança jurídica na realidade pós pandemia
A situação pandêmica causada pela Covid-19 pegou a todos de surpresa, fazendo com que as empresas da noite para o dia tivessem que se reinventar, haja vista as medidas de isolamento adotadas para enfrentamento do coronavírus.