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TRF4 determina que universidade realize novo vestibular com candidata prejudicada por falha no sistema
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve determinação à Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) de realizar em 15 dias, de novo processo seletivo vestibular para uma candidata do curso de medicina, que não conseguiu realizar a prova por falha na plataforma online.
TRF4 nega recurso de município para que União autorize retirada de saldo do FMS
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Município de Santana do Livramento (RS) para que fosse expedida liminar determinando à União a retirada de saldo constante no Fundo Municipal de Saúde (FMS) de mais de R$ 2 milhões repassados ao município. Conforme o recurso, a verba teria sido desviada pela gestão anterior e seu cadastramento estaria impedindo o levantamento de novas verbas para a saúde. A decisão foi proferida na terça-feira (8).
TRF3 determina que plano de saúde custeie cirurgia robótica de remoção do pâncreas
A 1ª Turma, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou que ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) efetue a cobertura integral de cirurgia robótica de remoção do pâncreas de beneficiária com tumor cístico pré-maligno.
TRF3 determina que o INSS conceda pensão especial para vítima da talidomida
Por unanimidade a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão especial a uma mulher, em razão de deficiência física causada pela Síndrome da Talidomida, sem prejuízo do recebimento do benefício assistencial BCP. Além disso, a União foi condenada a arcar com a indenização por danos morais à vítima.
TRF3 reconhece tempo especial em atividade exercida por trabalhador do Metrô (SP)
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu período especial de funcionário da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô SP) e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria integral por tempo de contribuição. A decisão foi do desembargador federal Sérgio Nascimento.