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TRT13 institui Programa de Integridade na Paraíba
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), que atende a população da Paraíba, instituiu o Programa de Integridade. O documento agrega, de maneira convergente, os elementos da instituição que se destinam a garantir a ética, bem como prevenir, detectar e punir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta.
Supremo exclui concessionárias de energia de cobrança por uso de áreas adjacentes a rodovias
O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu as concessionárias de serviço público de energia elétrica do alcance de normas de Santa Catarina que permitem ao governo estadual cobrar pela utilização de faixas de domínio e de áreas adjacentes de rodovias estaduais ou federais delegadas ao estado.
TRF3 determina demolição de construções feitas em área de preservação
Foi mantida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sentença da A 5ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP que determinou a demolição das edificações instaladas dentro de Área de Preservação Permanente (APP), localizada às margens do Rio Paraná, no município de Rosana/SP. A decisão também confirmou que o local deverá ser recuperado.
TJAP cria Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos povos indígenas
Na última sessão administrativa do ano, realizada na última sexta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, a criação da “Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, que além da garantia e proteção dos direitos, deve levar ações de cidadania às aldeias indígenas do Estado.
TUDUM: O evento da Netflix e o contorno das limitações do sistema marcário brasileiro
Talvez quase tão marcante quanto o nome e marca da Netflix, é o som de abertura de sua plataforma que antecede suas séries e filmes, o famoso, breve e impactante “TUDUM”, uma espécie de bateria eletrônica da qual se extrai a citada onomatopeia, que foi utilizada para batizar até mesmo um evento promovido pela plataforma. E, como não poderia ser diferente, a citada onomatopeia foi registrada perante o INPI pela Netflix assim, “TUDUM”, como marca nominativa.