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Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz
A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um supervisor de informática por ter utilizado comercialmente, com fins lucrativos, de aulas gravadas por ele, direcionadas...
Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios - ECT no pagamento de indenização por danos morais no...
Estudante é obrigado a cumprir medida socioeducativa por divulgação de “nudes” de colega
O Juízo 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco obrigou um jovem que divulgou e armazenou fotos de uma adolescente em situação de nudez a cumprir medida socioeducativa. O ato infracional é análogo ao que está tipificado no artigo 241-A e B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Empresa de hortifrúti é condenada por discriminação de homossexual
Uma empresa do ramo de hortifrúti foi condenada a pagar indenização por assédio moral por constranger uma empregada ao fazer "comentários vexatórios a respeito da antiga opção sexual da reclamante".
JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa
A Brink's e-Pago Tecnologia Ltda. foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma atendente que alegou ter sido dispensada...