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Vara da Lava Jato homologa acordo de cooperação com Mônaco para partilha de R$ 160 milhões confiscados de Renato Duque

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A 13ª Vara Federal de Curitiba homologou acordo de cooperação internacional que prevê a divisão, em partes iguais, de aproximadamente R$ 162 milhões confiscados...

Lula é condenado a mais 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro no Sítio em Atibaia

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Na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, a juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A magistrada entendeu que, apesar de o processo não discutir a propriedade do imóvel, se equivale a suborno o fato de a família do ex-presidente frequentá-lo.

Lava Jato: extradição do empresário Raul Schmidt é de competência do STJ

Notícias Juristas Juristas -
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina estabeleceu a competência da Primeira Seção do STJ para o julgamento de habeas corpus...

Quinta Turma mantém ação penal contra presidente do Instituto Lula

Notícias Juristas Juristas -
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus no qual o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pedia o trancamento de ação penal da 13ª Vara Federal de Curitiba que apura suposto crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi unânime.

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