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Artigos exclusivos

Advogados brasileiros podem atuar em outros países

Em 2004, foi aprovado o projeto do Coadem (Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul) que regulamenta a atuação transfronteira de advogados na comunidade latino-americana.

Advogados têm menor desempenho do que IA em testes de revisão de contratos

Recente estudo da LawGeex, uma legaltech, concluiu que o desempenho de uma inteligência artificial capaz de revisar contratos foi superior a 20 advogados.

TV Master realiza debate com candidatos para a OAB/PB e Juristas transmitirá nas rede sociais

A TV Master (Sistema Master de Comunicação) realizará amanhã, dia 26 de novembro de 2018 às 21h00, um debate com os candidatos à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil -  Seccional Paraíba (OAB/PB)...

Ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada deve ter advogados no polo passivo

A 3ª Turma do STJ entendeu que a ilegitimidade passiva de advogado em ação rescisória não se aplica nos casos de afronta à coisa julgada, uma vez que esse vício invalida a relação processual em que são alicerçados os capítulos de mérito e de honorários. Com esse entendimento, negou provimento ao recurso dos advogados que pleitearam sua exclusão do polo passivo de ação rescisória sobre a validade dos juros arbitrados em cédula de crédito comercial e sobre os honorários arbitrados no processo.

IAB ingressa como amicus curiae para defender honorários de sucumbência assistenciais

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi admitido como amicus curiae em julgamento do TST de Incidente de Recurso de Revista que uniformizará a jurisprudência sobre o pagamento de honorários de sucumbência assistenciais nos processos trabalhistas (honorários pagos pela parte perdedora aos advogados credenciados por sindicatos). Além do IAB, participarão o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

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