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Facebook pode processar Apple por função de privacidade

Direito Concorrencial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Segundo postagem da quinta-feira (28) no site americano The Information, o Facebook planeja processar a Apple alegando que a companhia tem mostrado um "comportamento anticompetitivo" frente às suas novas políticas de privacidade, exigidas com a atualização do iOS 14 e argumenta que as novas regras da Apple "dificultam" a competição entre as empresas.

Nos EUA, democratas propõem medidas antitruste para tentar quebrar o poder das chamadas ‘Big Techs’

Tecnologia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
As empresas de tecnologia têm enfrentado uma série de questionamentos sejam de ordem ética ou legal. Em encontro promovido pela Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados nos Estados Unidos) foram propostas medidas antitruste para tentar quebrar o poder dos gigantes da tecnologia dos EUA às chamadas Big Techs, tais como Amazon, Apple, Google e Facebook.

Apple é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular

Destaques Juristas Juristas -
A Juíza de direito do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) julgou procedente o pedido autoral para determinar à Apple Computer Brasil LTDA que realize orçamento para conserto do aparelho celular pertencente ao demandante, executando o conserto, caso autorizado.

Modelo de Ação Indenizatória de Danos Materiais C/C Danos Morais – Produto Adquirido no Estrangeiro sem Garantia no Brasil

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/UF     PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF XXXXX, e-mail (correio...

Apple emite nota acusando Google de “alimentar medo” sobre falha no iPhone

Notícias Juristas Juristas -
As informações divulgadas pelo Google acerca de 14 falhas graves no iPhone, detectadas por pesquisadores, foram rebatidas em nota da Apple. A empresa disse que a postagem original "alimenta medo" e "passa a falsa expressão de exploração em massa para monitorar as atividades privadas de populações inteiras em tempo real", e que "este nunca foi o caso".
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AGU pede à Justiça que Discord adote medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes

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A AGU pediu novamente à Justiça Federal que determine ao Discord a adoção de medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O órgão considerou insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma e afirmou que as medidas sugeridas não seriam capazes de solucionar, com a urgência necessária, as falhas apontadas pelo governo. A ação civil pública também pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Leitura de livros contribui para remição de pena de Robinho; entenda como funciona o benefício

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A leitura de “Tristão e Isolda”, “Capitães da Areia” e “A Invenção de Hugo Cabret” foi considerada no processo de remição da pena de Robinho. A legislação brasileira permite a redução do tempo de prisão por meio da leitura, estudo e trabalho, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na execução penal. A Resolução nº 391/2021 do CNJ prevê quatro dias de remição para cada obra literária validada, com limite de até 48 dias por período de 12 meses.

Justiça Federal determina que AGU comprove requisitos para representação judicial de Janja

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a AGU apresente, em 15 dias, documentos que comprovem a base legal e administrativa utilizada para representar Janja em ação popular que questiona gastos públicos com viagens internacionais. A magistrada ainda não concluiu pela irregularidade da representação e aguarda os documentos para avaliar a questão.

Justiça do Trabalho proíbe Rico Melquíades de praticar assédio eleitoral contra empregados

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A Justiça do Trabalho determinou que o influenciador Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus empregados. A decisão prevê multa de R$ 300 mil por infração e trabalhador prejudicado em caso de descumprimento. O MPT-AL também ajuizou ação civil pública com pedidos relacionados à liberdade política dos trabalhadores e indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

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