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Artigos exclusivos
Tribunal determina o prosseguimento de ação do MPSC para apurar viagens fantasmas no Brasil e exterior
Ex-dirigentes de município de São Francisco do Sul, no norte do estado de Santa Catarina, terão que responder a ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa proposta pelo MPSC, sob a acusação de terem provocado danos ao erário pelo recebimento de diárias para viagens nacionais e internacionais...
É legal jogar em cassinos online no Brasil?
Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, pelo presidente Eurico Dutra. Desde essa data, se consolidou em nosso país um sentimento de reprovação social da prática do jogo. Ao mesmo tempo, o Brasil não se mostrou impermeável à mudança social ocorrida no mundo, e especialmente em sua região de maior afinidade cultural e civilizacional, entre as Américas e a Europa...
Desnecessário provar a transposição de fronteiras para configuração do crime de tráfico internacional de entorpecentes
De modo unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial ao recurso de apelação do demandado contra a decisão de primeiro grau...
Bolsonaro fala que Glenn Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”
O presidente Jair Bolsonaro, em evento na Vila Militar, Zona Oeste do Rio, disse que o jornalista Glenn Greenwald "talvez pegue uma cana no Brasil" após ser questionado sobre a portaria publicada por Sérgio Moro que permite a deportação sumária de estrangeiros.
Modelo de Petição Inicial - Superendividamento
Os autores são clientes antigos do Banco, ora réu, inclusive desde o antigo Banco XXXXXX, e atualmente veem sua família encarar grande dificuldade financeira neste momento de profunda crise econômica, tendo a autora uma renda líquida mensal de aproximadamente R$ XXXX,XX (valor por extenso).