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Empresas aéreas defendem cobrança separada de serviços para reduzir custos

Representantes das principais empresas aéreas que atuam no Brasil defenderam hoje (1º) mudanças em regras do setor para possibilitar a cobrança diferenciada de prestação...

Mantida decisão sobre desmembramento de processo contra ex-presidente Lula

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou embargos de declaração interpostos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua...

Prêmio de loteria inferior ao anunciado gera indenização por danos morais ao ganhador

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da sentença da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora que...

Tratamento de saúde no exterior somente é autorizado quando não houver hospitais qualificados no País

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, em sessão com composição ampliada, por maioria, deu parcial provimento ao agravo de instrumento, com pedido...

Juíza incentiva acordos com distribuição de brindes entre as partes e seus advogados

A juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, resolveu inovar e criar incentivos para os que participam...

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Regras da ANAC, CDC e responsabilidade das companhias aéreas.

Saiba quais são as Regras da ANAC, CDC e responsabilidade das companhias aéreas e seus direitos como passageiro em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking

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